Brasil Resgate INFORMA! O que são eventos com reunião de público?
Eventos temporários de reunião de público são tratados pela Nota Técnica NT 5-04 do CBMERJ, onde dispõe:
4.10 Eventos temporários de reunião de público é o exercício temporário de atividade econômica, cultural, esportiva, recreativa, musical, artística, expositiva, cívica, comemorativa, social ou religiosa, com ou sem fins lucrativos, que proporcione, em maior ou menor grau, concentração de pessoas, em áreas abertas ou fechadas, em espaço público ou privado, que possua duração até 90 dias.
5.1.1 Todos os eventos temporários que proporcionem reunião de público deverão se regularizar junto ao CBMERJ, através da apresentação dos documentos previstos na NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização.
5.1.2 Será observado o seguinte critério de classificação dos eventos:
a) eventos de pequeno porte: público até 2.000 pessoas;
b) eventos de médio porte: público entre 2.001 e 20.000 pessoas;
c) eventos de grande porte: público a partir de 20.001 pessoas.
O Dimensionamento da Brigada de Incêndio Profissional leva em consideração, entre outros aspectos, a área total construída (ATC), conforme Tabela 1, do item 6.1.6:
ATC - Edificação permanente | Estrutura temporária
Até 200 m² - Isento | Isento
De 201 à 500 m² - Isento | 02 BC
De 501 à 2.500 m² - 02 BC | 04 BC
a) para os eventos que excedam a ATC informada na tabela acima, deve se adotar 01 BC para cada 2.500 m² de ATC acrescida.
b) os valores da Tabela 01 serão aplicados somente para edificações ou estruturas temporárias térreas;
c) no caso de edificações e/ou estruturas com mais de 01 pavimento, a distância máxima percorrida pelo bombeiro civil não poderá ser superior a 30 m;
d)...
Atendimento médico para eventos de reunião de público é previsto na Nota Técnica NT 5-05 do CBMERJ, onde dispõe:
1 OBJETIVO desta NT: Fornecer diretrizes no que se refere à análise pela Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), do CBMERJ, para Planejamento Médico dos Eventos Especiais e a autorização para emissão da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART) pelo CREMERJ em eventos com estimativa de público igual ou superior a 1.000 pessoas.
2 APLICAÇÃO desta NT: aplica-se a todos os eventos organizados por qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito publico ou privado, realizados em locais abertos ou fechados, sob a administração pública ou privada, com entrada paga ou não, com implantação de equipamentos e/ou montagem de estruturas provisórias ou cenografias, para realização de evento que reúnam um público igual ou superior a 1.000 pessoas.
4.7 Evento especial: aglomeração pré-programada de público igual ou superior a mil pessoas, reunidos para atividades de qualquer natureza, tais como artísticas, religiosas, esportivas, festividades de fim de ano, espetáculos musicais, convenções, exposições, etc.
4.14 Maqueiro: indivíduo capacitado a realizar suporte básico de vida e transporte (dentro da área de concentração de público do evento) de pessoas apresentando urgências médicas que estejam impossibilitadas de deambular, sem auxílio, até o posto médico.
4.16 Planejamento Médico para Eventos Especiais (PMEE): projeto apresentado pela organização do evento constando os recursos humanos e materiais para o atendimento e remoção das urgências e emergências médicas, dimensionados para o quantitativo do público e para as características do evento.
4.20 Relatório Operacional de Eventos (ROPE): documento preenchido pelo organizador ao final do evento, que contém todos os atendimentos e remoções registrados em formulário próprio, que deverá ser entregue na sede da DSE, até o 15º dia, pós evento.
5.1.1 Todo o evento que proporcione reunião de público igual ou superior a 1 mil pessoas, deverá solicitar a aprovação do Projeto de Atendimento Médico, junto a DSE, através de um representante devidamente credenciado da empresa de assistência médica prestadora do serviço.
5.1.4.1 Deverá ser disponibilizado um quantitativo mínimo de 01 dupla de maqueiros para cada 2.000 ou fração que exceda à 1.000 pessoas de público estimado.
5.1.5 A organização deverá disponibilizar padiolas, cadeiras de rodas e pranchas longas em quantidade suficiente para atender a demanda do evento bem como o material de proteção individual (luvas descartáveis e óculos de proteção) para os maqueiros.
ANEXO C – TABELA DE DIMENSIONAMENTO DE RECURSOS DOS POSTOS MÉDICOS:
Público / Postos / Macas / Médicos / Enfermeiros / Técnicos de enfermagem /Ambulância tipo D / Ambulância tipo B
1.000 Até 4.999 / 01 / 02 / 01 / 01 / 01 / 01 / 00
*ver dimensionamento para outros públicos na NT 5-05 CBMERJ.
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